O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei, que tem como objetivo promover a transparência e a eficiência na gestão da saúde pública no estado, de autoria da Deputada Clarice Ganem (PODE) em conjunto com os Deputados Caio França (PSB) e Ricardo França (PODE), com apoio do Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab.
O Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, visa obrigar a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos oferecidos pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde – CROSS e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo.
Uma das maiores preocupações dos pacientes que dependem do SUS é a falta de informações claras sobre o andamento das filas de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias.
A lei nº 17.745 / 2023 tem como objetivo principal trazer maior transparência ao sistema de saúde, garantindo que os pacientes tenham acesso à informação sobre sua posição na fila e o tempo estimado de espera. Isso não apenas proporcionará segurança aos cidadãos, mas também ajudará a reduzir a judicialização da saúde, uma vez que muitas ações judiciais são movidas por pacientes em busca de acesso mais rápido a procedimentos de saúde.
De acordo com Clarice Ganem, autora do projeto, “A falta de transparência no sistema de saúde gera ansiedade e incerteza para os pacientes. Com a divulgação da ordem de espera, estamos oferecendo aos cidadãos a oportunidade de planejar suas vidas de maneira mais adequada, ao mesmo tempo em que fortalecemos a confiança na administração pública.”
Este projeto é um passo significativo em direção à melhoria do sistema de saúde do Estado de São Paulo e representa o compromisso dos deputados Clarice Ganem, Caio França e Ricardo França, com o bem-estar dos cidadãos.
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